Nosso Escritório possui Advogado Especialista em Direito MÉDICO e da SAÚDE que move ação contra plano de saúde, ação contra hospital, ação contra médico, como também contra o Estado (responsabilidade civil do Estado).
Base de Defesa do Advogado de Direito da Saúde
Para tanto, baseado na Constituição, Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), Lei dos Planos de Saúde, a ANS, e o CDC, o advogado de direito da saúde analisa cada caso e luta na defesa dos direitos dos usuários de plano de saúde bem como de pacientes de hospitais públicos e privados que têm seus direitos violados.
Além disso, esse especialista trabalha com ação de obrigação de fazer contra o SUS (Ação de obrigação de fazer contra Município, Estado e União para realização urgente de cirurgia ou fornecimento de medicamentos caros).
Assim, são inúmeras práticas abusivas não apenas dos planos de saúde como também dos hospitais e médicos. E é com a finalidade de defender o paciente contra as violações de seus direitos que atuamos.
DIREITO À SAÚDE – PLANO DE SAÚDE
- Negativa de exames, cirurgias, internações e procedimentos.
- Negativas de procedimentos previstos e não previstos no Rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar como, por exemplo, tratamentos quimioterápicos orais, exame Pet Scan, medicamentos de alto custo, radioterapia IMRT, entre outros.
- Negativas de cirurgias plásticas com fins terapêuticos, inclusive reparadoras pós procedimento bariátrico e reconstrução mamária.
- Negativas de tratamentos oculares e auditivos.
- Negativas de sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, entre outros serviços.
- Negativas de tratamentos de infertilidade e cirurgias fetais.
- Negativas de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
- Cobertura de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’S);
- Cobertura de tratamento domiciliar (Home Care).
- Reembolso de despesas médico-hospitalares.
- Aumento abusivo plano coletivo.
- Revisão e suspensão de cobranças indevidas cobradas abusivamente em contas hospitalares.
- Revisão dos valores cobrados pela tabela de reembolso de honorários médicos e hospitalares.
- Questionamento de aumentos abusivos planos saúde.
- Questionamento de cancelamento indevido de contrato de plano de saúde.
- Reintegração do plano de saúde.
- Aumento abusivo de mensalidades de plano de saúde.
- Plano de saúde individual: contratos de plano de saúde individual.
- Rescisão de Plano de saúde sem a notificação ao usuário.
- Carência de Plano de Saúde.
- Migração de plano de saúde.
- Atendimento negado por atraso em pagamento.
- Erro médico (negligência médica, imperícia médica e/ou imprudência médica).
DIREITO À SAÚDE – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
- Negativas de medicamentos e tratamentos médicos não fornecidos pelo Município, Estado e União, como por exemplo, Insulinoterapia e Sistema de Infusão (Bomba de Infusão) para pacientes com diabetes, medicamentos oncológicos e Hepatite C, entre outros.
- Negativas de medicamentos importados ou experimentais, registrados ou não na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Negativas de cirurgias, como por exemplo, cirurgia bucomaxilofacial, bariátrica, cardíaca, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, entre outros.
- Negativas de tratamento domiciliar (home care) para pacientes que necessitam de medicamentos, serviços como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, especialidades médicas, oxigenoterapia, alimentação enteral, fraldas, equipamentos, materiais, insumos, entre outros.
- Negativas de sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, entre outros serviços.
- Negativas de coberturas para materiais como, por exemplo, stent, marca-passo, órtese, prótese, entre outros.
- Negativas de internações hospitalares e em clínicas.
- Negativas de cirurgias plásticas com fins terapêuticos, inclusive reparadoras pós-procedimento bariátrico e reconstrução mamária.
- Negativas de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
DIREITO MÉDICO
- Defesa profissional em processos judiciais.
- Defesa profissional em sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Classe.
- Orientações ético-legais para profissionais de saúde.
- Assessoria jurídica preventiva para profissionais da saúde.
- Gestão do risco ético-legal da atividade médica e odontológica.
- Treinamento in company com foco no gerenciamento do risco ético-legal.
- Orientação sobre recusa do tratamento médico, reprodução humana assistida, transfusão de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová, cuidados paliativos, medicina fetal e de direitos do nascituro, escolha da via do parto, atos discriminatórios, deficiência de pessoas, transplantes e doações de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
- Elaboração ou revisão dos documentos médicos e odontológicos buscando a plena validade jurídica.
- Elaboração de Termo de Consentimento Informado, Diretivas Antecipadas de Vontade e Testamento Vital.
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